A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg) firmou duas Convenções Coletivas de Trabalho, válidas exclusivamente para as regiões inorganizadas sindicalmente. Os instrumentos foram assinados com as seguintes entidades laborais:
• FETAEMG – Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais, com abrangência ampla sobre as atividades agropecuárias;
• SITRAAPP – Sindicato dos Trabalhadores em Aquicultura, Aquacultura, Pesque-Pague e Manipulação do Pescado no Estado de Minas Gerais, com foco nas atividades do setor aquícola e pesqueiro.
Para orientar sindicatos e produtores rurais sobre os efeitos e limites desses instrumentos jurídicos, a Assessoria Jurídica elaborou um informativo com esclarecimentos sobre o tema. Acesse aqui a íntegra das convenções e o material explicativo.
