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Sistema cobra solução para instabilidades no SIARE

NOTA JURÍDICA
ESCRITO POR ASSESSORIA JUÍDICA
04/09/2026 . SISTEMA FAEMG, SINDICATOS, FAEMG

O Sistema Faemg Senar vem cobrando, desde junho, uma solução da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) para as recorrentes instabilidades no SIARE – Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual, especialmente quanto à indisponibilidade do acesso ao backup das notas fiscais.

O problema, enfrentado há meses por produtores rurais, sindicatos e escritórios de contabilidade, tem provocado atrasos, retrabalho, aumento da demanda operacional e dificuldades no cumprimento de obrigações fiscais e administrativas.

Diante da persistência da situação, foram solicitados à SEF/MG esclarecimentos sobre as causas das instabilidades, as medidas adotadas para solucionar o problema e, principalmente, um prazo concreto para a normalização do serviço. Também foi requerida a indicação de alternativa temporária que permita o acesso às informações necessárias enquanto não houver solução definitiva.

O Sistema Faemg Senar reconhece a complexidade das atualizações tecnológicas conduzidas pela SEF/MG, mas reforça a necessidade de garantir a continuidade e a confiabilidade de um sistema essencial aos contribuintes mineiros.

Seguiremos acompanhando a situação e cobrando providências para reduzir os impactos sobre os produtores rurais e demais usuários afetados.

Em caso de dúvidas, entre em contato com a Assessoria Jurídica pelo e-mail: juridico@sistemafaemg.org.br.