A pedido do Sistema Faemg Senar, representantes da instituição participaram de reunião com integrantes do Governo de Minas Gerais, da Advocacia-Geral do Estado (AGE) e da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) para discutir alternativas de regularização de débitos inscritos em dívida ativa, especialmente aqueles relacionados a multas administrativas ambientais.
O encontro teve caráter técnico e buscou apresentar as dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais que desejam regularizar suas pendências, mas ainda encontram limitações para acessar determinadas formas de negociação previstas na Lei Estadual nº 25.144 de 9 de janeiro de 2025.
Os representantes do Estado demonstraram receptividade aos pontos apresentados, esclareceram os desafios envolvidos na implementação dessas medidas e informaram que já existem estudos e trabalhos em andamento para ampliar as possibilidades de negociação, especialmente para débitos de menor valor.
Participaram da reunião, pelo Governo de Minas, Marcel Dornas Beghini, secretário de Estado de Casa Civil; Ana Tereza Fernandes, secretária adjunta da Casa Civil; Wallace Santos, advogado-geral adjunto do Estado; Fábio Rodrigo Amaral, secretário adjunto de Estado de Fazenda; Osvaldo Lage Scavazza, subsecretário da Receita Estadual; Clara Pinheiro Oliveira Costa, superintendente de Assessoramento Técnico da Casa Civil; e Daniela Victor de Souza Melo, procuradora da Dívida Ativa da AGE.
Pelo Sistema Faemg Senar, participaram Mariana Maia, gerente jurídica; Élio dos Santos, advogado; Mariana Ramos, gerente de Sustentabilidade; e Henrique Damásio, analista de Sustentabilidade.
O Sistema Faemg Senar seguirá acompanhando o tema e mantendo o diálogo com o Estado, com o objetivo de contribuir para a construção de soluções que facilitem a regularização dos produtores rurais.
