O Sistema Faemg Senar lançou, durante a ExpoCafé, em Três Pontas, a cartilha “Trabalho Sustentável na Agropecuária”. O documento busca orientar os mais de 600 mil produtores rurais representados pela entidade em Minas sobre os direitos e deveres para a contratação de mão de obra no campo, reforçando o cuidado do Sistema na promoção do trabalho sustentável, decente e com responsabilidade social.
A cartilha reúne informações importantes sobre questões trabalhistas, incluindo a relevância do contrato adequado, assinatura na carteira, condições de saúde e segurança pertinentes ao meio rural. O guia também apresenta orientações sobre a terceirização da mão de obra. “As normas trabalhistas são complexas e, por vezes, de difícil entendimento, seja por trabalhadores, seja por empregadores, e o seu exercício pressupõe conhecê-las. Há uma série de direitos e deveres que merecem atenção de todos aqueles que se envolvem nas relações de trabalho”, destacou o presidente Antônio Pitangui de Salvo.
O conteúdo descrito na cartilha não responde todas as questões legais relativas ao trabalho no campo. Contudo, a cartilha traz de maneira simplificada, para facilitar a compreensão pelo produtor rural, os principais pontos da legislação, inspeção e relações trabalhistas. Outro ponto abordado é a Norma Regulamentadora nº 31 (NR31) que discute sobre saúde e segurança no trabalho.
“O objetivo é instruir os produtores sobre os pontos mais sensíveis relacionados à normatização do trabalho. É uma preocupação do Sistema para que possamos ter condições laborais sustentáveis, adequadas e com responsabilidade social”, observou a coordenadora da Assessoria Jurídica da Faemg, Mariana Maia.
A cartilha está disponível na íntegra para download neste link e pode ser acessada nos Sindicatos de Produtores Rurais e nos escritórios regionais do Sistema Faemg Senar.
