O Sistema Faemg Senar participou, na manhã desta quarta-feira (11), de uma audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião teve como objetivo debater a instituição da Política Estadual de Serviços Ambientais e o Projeto de Lei nº 4.041/2022, que está em tramitação e visa expandir as possibilidades de pagamentos por serviços como conservação de solo e água.
A medida, que beneficia a preservação ambiental aliada à produção de alimentos, incentiva os produtores rurais a destinarem parte de suas propriedades para a proteção das nascentes de água, redução de emissões de gases de efeito estufa e reservação ambiental.
A gerente de Sustentabilidade do Sistema Faemg Senar, Mariana Ramos, participou da audiência e destacou que a reunião é um marco importante para a efetivação de um instrumento que integra a Política Florestal de Minas Gerais, instituída em 2013, mas que, até o momento, não foi implementado de forma significativa. “Essa lacuna tem gerado um vazio de reconhecimento e incentivo para os produtores rurais que, diariamente, se dedicam à preservação dos recursos naturais em suas propriedades. O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é uma ferramenta transformadora porque vai além do reconhecimento: ele incentiva e valoriza o trabalho dos produtores que dedicam parte de suas propriedades à preservação”, afirmou. Mariana complementou ainda que “esses pagamentos não devem ser vistos como um custo, mas como um investimento estratégico, pois ajudam a manter e ampliar áreas conservadas, garantem a produção de água e contribuem diretamente para o enfrentamento da crise climática”.
PSA no meio rural
O Programa Produtor de Águas é uma das ações desenvolvidas pelo Sistema em parceria com a Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA), promovendo o pagamento por serviços ambientais para a preservação dos recursos hídricos em diferentes regiões. Em 2023, produtores rurais da cidade de Ubá receberam um cheque simbólico no valor de quase 160 mil reais referentes ao pagamento por serviços ambientais (PSA) do ano de 2022.
