A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg) e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg) firmaram, nesta terça-feira (20/5), a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que regerá as relações de trabalho no setor rural mineiro em 2025. A negociação aplica-se exclusivamente às regiões onde não há sindicatos patronais ou trabalhadores formalmente constituídos, ou seja, aos municípios sem representação sindical organizada.
A construção da CCT partiu de um processo de escuta qualificada, envolvendo sindicatos patronais, produtores rurais e cooperativas, para atender às peculiaridades do setor agropecuário mineiro. O objetivo é promover segurança jurídica nas relações de trabalho no campo, oferecendo parâmetros claros e equilibrados, em consonância com a legislação vigente e os interesses dos produtores.
Com a assinatura formalizada, o próximo passo é o registro do documento no Sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Esse registro garantirá a validade legal da convenção e permitirá o acesso público ao seu conteúdo. O acordo foi assinado pelo presidente do Sistema Faemg Senar, Antônio de Salvo, e pelo presidente da Fetaemg, Vilson Luiz da Silva, com a presença e ratificação do Superintendente Regional do Trabalho em Minas Gerais, Carlos Calazans.
