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Defensivos Agrícolas

O que são defensivos agrícolas?

São produtos químicos ou biológicos usados no controle das pragas, doenças e plantas daninhas na agricultura. Deve ser manuseado com muito cuidado. E por ser tóxico ao homem, aos animais e ao meio ambiente, cuidados especiais são exigidos para o seu armazenamento, transporte e uso.

Recomendamos proporcionar treinamento aos funcionários que irão manipular os produtos.

Receita Agronômica

A aquisição de qualquer defensivo agrícola só pode ser feita mediante a apresentação da receita agronômica ao comerciante. A receita agronômica é emitida por profissional da área agronômica e seu principal objetivo é a utilização correta de defensivo agrícola. A receita agronômica contém orientações relacionadas à quantidade, época de aplicação, cultura indicada, período de carência, proteção ao trabalhador e ao meio ambiente e destinação final das embalagens vazias de defensivos agrícolas .

Transporte de defensivos agrícolas

Ao transportar defensivos agrícolas  para sua propriedade, o agricultor deve seguir algumas medidas de segurança a seguir:

- é proibido o transporte de defensivos agrícolas  dentro das cabines de veículos automotores ou dentro de carrocerias quando esta transportar alimentos, rações e etc.;

- para o transporte de pequenas quantidades de defensivos agrícolas , recomenda-se o transporte em caminhonetes, onde os produtos devem estar cobertos por lona impermeável e presos à carroceria do veículo;

- o transporte de defensivos agrícolas  acima dos limites de isenção exige que o motorista seja credenciado para transporte de produtos perigosos;

- Os produtos devem estar dispostos de maneira que não ultrapassem o limite máximo da altura da carroceria;

- Uma caixa especial pode ser usada para separar pequenas quantidades de produtos fitossanitários, quando transportados junto com outro tipo de carga;

- para o transporte de qualquer quantidade de defensivo agrícola, deve-se levar sempre no veículo a ficha de emergência e envelope para transporte que contém as instruções para casos de acidentes;

Armazenamento de defensivos agrícolas

Para se armazenar defensivos agrícolas  em propriedades rurais mesmo que em pequenas quantidades, algumas regras devem ser seguidas para que o armazenamento seja feito de forma adequada.

O local para o armazenamento de defensivos agrícolas  deve ser construído em alvenaria, ter boa ventilação e iluminação natural, não permitindo o acesso de animais e pessoas não autorizadas. O piso deve ser cimentado e o telhado resistente e sem goteiras, as instalações elétricas devem estar em bom estado. Deve ter afixadas placas com símbolos de perigo.

Se os produtos forem guardados num galpão de máquinas, a área deve ser isolada com parede e ter saída independente e deve ser mantida fechada a chave.

As embalagens devem ser colocadas sobre estrados, evitando contato com o piso, as pilhas devem ser estáveis e afastadas das paredes e do teto. Os defensivos agrícolas  não podem ser armazenados junto com alimentos, rações, medicamentos ou sementes.

Equipamento de Proteção Individual

Os EPI’s – equipamentos de proteção individual – são ferramentas de trabalho que visam proteger a saúde do trabalhador que utiliza defensivo agrícola, reduzindo os riscos de intoxicação decorrente da exposição.

O uso do EPI é obrigatório durante o manuseio, preparação e aplicação do defensivo agrícola, porque protege o aplicador contra o risco de intoxicação. Exemplos: máscara, óculos, avental e luvas impermeáveis, botas de borracha, jaleco e calças (tratados com hidrorrepelentes)

É obrigação do empregador: fornecer os EPI’s adequados ao trabalho, devidamente higienizados, instruir e treinar quanto ao uso, fiscalizar e exigir o uso e repor os EPI’s danificados.

É fundamental utilizar os EPI’s indicados no receituário agronômico.

Classe Toxicológica

Orientação de perigo para quem manuseia ou aplica defensivo agrícola:

• Classe I – extremamente tóxico – cor vermelha

• Classe II – altamente tóxico – cor amarela

• Classe III – medianamente tóxico – cor azul

• Classe IV – pouco tóxico – cor verde

O manuseio de defensivo agrícola deve ser realizado por pessoas adultas e bem informadas sobre os riscos. Estas pessoas devem ter entre 18 e 60 anos (no caso de mulheres, não podem estar grávidas ou amamentando) e devem ter recebido treinamento de no mínimo 20 horas.

Intoxicação

Toda embalagem de defensivo agrícola possui obrigatoriamente informações sobre primeiros socorros no rótulo e na bula do produto, além de telefones de emergência 24 horas para orientar o usuário.

Procedimentos para caso de intoxicação:

1- Preste atendimento à pessoa de acordo com as instruções de primeiros socorros descritas no rótulo e/ou bula do produto;

2- Dê banho com água corrente e vista roupas limpas na vítima, levando-a imediatamente para o serviço de saúde mais próximo. Não se esqueça de mostrar a bula ou rótulo do produto ao médico ou enfermeiro;

3- Assim que chegar ao serviço de saúde, ligue para o telefone de emergência do fabricante, informando o nome e idade do paciente, o nome do médico e o telefone do serviço de saúde, pois desta forma, o fabricante poderá passar mais informações sobre a toxicologia do produto para o profissional que estiver fazendo o atendimento da vítima;

4- Toda pessoa com suspeita de intoxicação deve receber atendimento médico imediato. Nunca espere os sintomas se intensificarem.

Portanto, leia o rótulo e siga as instruções da bula, pois ali estão colocados os conhecimentos do fabricante a respeito do produto, informando sobre o manuseio, precauções, primeiros socorros, destinação das embalagens, EPI etc.

Destino final das embalagens vazias

Toda embalagem vazia de defensivo agrícola, reciclável ou não, deve ser preparada e devolvida pelo usuário na unidade de recebimento indicado pela revenda, onde o produto foi comprado, no prazo de até 1 (um) ano após a aquisição. O comprovante da devolução deve ser guardado.

Preparo das embalagens vazias

Embalagem lavável: a que guarda defensivo agrícola que se mistura com a água - o usuário deve fazer a tríplice lavagem e furar o fundo da embalagem.

Embalagem contaminada: a que guarda defensivo agrícola que não se mistura com água – saco plástico, papel, metal, de formulações oleosas, tratamento de sementes - o usuário deve colocar dentro de um saco plástico próprio, fornecido pela revenda.

Tríplice lavagem

1- Esvazie completamente o conteúdo da embalagem no tanque do pulverizador;

2- Adicione água limpa à embalagem até ¼ do seu volume;

3- Tampe bem a embalagem e agite-a por 30 segundos;

4- Despeje a água de lavagem no tanque do pulverizador;

5- Faça esta operação 3 vezes;

6- Inutilize a embalagem plástica ou metálica, perfurando no fundo.

Legislação

Lei Federal n° 7.802 / 1989

Lei Federal n° 9.974 / 2000

Decreto n° 4.074 / 2002

Resolução CONAMA nº 465/2014 

Resolução ANTT nº 5947/2021 

Lei Estadual 10.545 / 1991

Decreto estadual 41.203 / 2000