até
sexta-feira, 14 de setembro de 2018
Atualização do Portal do Código Florestal

O Portal do Código Florestal, lançado em outubro 2017, é uma plataforma online desenvolvida por BVRio para o Observatório do Código Florestal, com o objetivo de ampliar a transparência referente às informações sobre o cumprimento do Código Florestal brasileiro.

As ferramentas e recursos no Portal do Código Florestal podem ser utilizados por diferentes usuários. Os produtores rurais podem acompanhar a evolução das políticas públicas relacionadas ao cumprimento do Código Florestal. As empresas que utilizam ou comercializam commodities e produtos agropecuários brasileiros têm no portal uma importante fonte de dados sobre a situação atual nos estados de onde obtém sua matéria-prima. Organizações da sociedade civil e órgãos de controle, como o Ministério Público, utilizam o Portal para monitoramento do cumprimento da lei. E os consumidores podem obter informações sobre o compromisso das empresas com o cumprimento da mais importante legislação de proteção da vegetação nativa brasileira.

 
Programas de Regularização Ambiental – PRA

 
Os programas estaduais de regularização ambiental (PRAs) são essenciais para viabilizar o correto cumprimento do Código Florestal. Para que o proprietário ou posseiro possa regularizar seu imóvel e sua produção, ele precisa aderir ao PRA do estado onde se localiza. É no PRA que se definem as diretrizes e requisitos para a restauração ou compensação da vegetação nativa, no caso dos imóveis que têm déficit de cobertura vegetal, e os incentivos para os imóveis que possuem vegetação acima do mínimo exigido por lei.

O Portal do Código Florestal disponibiliza informação sobre quais estados já possuem PRAs – permitindo consultar e baixar toda a legislação pertinente para cada estado – , quais estados estão elaborando seus planos e quais ainda não iniciaram este processo. Esta ferramenta favorece o monitoramento por parte da sociedade, que pode pressionar os governantes para que se empenhem na implementação do Código Florestal.

Últimas notícias publicadas
14/11/2018 Programa Agente de Turismo Rural é apresentado em Baependi
14/11/2018 Capacitação em família: Pai, mãe e filho participam de cursos do Senar em Moema
14/11/2018 Serro promove esta semana sua tradicional Festa do Queijo
14/11/2018 A produção de milho pode contribuir ainda mais com a economia brasileira
14/11/2018 Inovação na produção cafeeira
14/11/2018 Cafés especiais, a despeito do governo
13/11/2018 Em Bambuí, Senar realiza curso piloto de Produção Artesanal de Polpa de Fruta
13/11/2018 Em Lima Duarte, Senar Minas promove evento piloto sobre primeiros socorros em ambiente escolar
13/11/2018 Produtores de Minas Gerais se destacam entre mais de cem competidores no Concurso NossoCafé 2018
13/11/2018 Como será a genética leiteira em 50 anos?
Ver todas
FAEMG
Avenida do Contorno, 1.771 - Floresta
Belo Horizonte – 30.110-005
Fone: (31) 3074-3000
Fax: (31) 3074-3030
E-mail: faemg@faemg.org.br
Senar Minas
Avenida do Contorno, 1.771 - Floresta
Belo Horizonte – 30.110-005
Fone: (31) 3074-3074
Fax: (31) 3074-3075
E-mail: senar@senarminas.org.br
INAES
Avenida do Contorno, 1.771 - Floresta
Belo Horizonte – 30.110-005
Fone: (31) 3074-3109
Fax: (31) 3074-3030
E-mail: inaes@inaes.org.br
Sindicatos
Avenida do Contorno, 1.771 - Floresta
Belo Horizonte – 30.110-005
Fone: (31) 3074-3028
Fax: (31) 3074-3030
E-mail: asind@faemg.org.br